A forma de participação da comunidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) esta definida na lei 8142/90. Sobre os conselhos de saúde esta lei diz que:

Medicina Preventiva · Legislação do SUS e Conselhos de Saúde · 2018

• A) Tem caráter permanente e deliberativo
• B) Reúnem-se a cada 4 anos com representação de vários segmentos sociais
• C) Tem representantes dos prestadores paritários ao conjunto dos demais segmentos
• D) Regem a aplicação dos repasses destinados a saúde
• E) Estão autorizados a constituir consórcios de saúde

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