A Portaria n° 2.488 de 21 de outubro de 2011 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A Atenção Básica tem como…
Medicina Preventiva · Política Nacional de Atenção Básica · 2017
- A) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde
- B) Possibilitar o acesso aos serviços de saúde somente aqueles que possuem cartão SUS e tem uma renda menor que três salários mínimos ou estejam desempregados comprovadamente
- C) Priorizar as ações curativas em detrimento das preventivas em seus vários aspectos, valorizando os atendimentos de U/E, as internações hospitalares e os tratamentos curativos das Unidades Básicas de Saúde para a população
- D) Estabelecer limites bem definidos para a participação dos usuários para não tumultuar os atendimentos e estabelecer a ordem nos serviços, que deverão saber tecnicamente o que é melhor para a saúde do cidadão
- E) A lógica do atendimento deverá ser sempre por horário de chegada do usuário ao serviço de saúde, priorizando o atendimento para quem conseguiu chegar primeiro não importando a situação do paciente
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