Para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), pensado como de base organizacional municipal, tiveram muita importância as Normas Operacionais Básicas (NOBs) editadas pelo Ministério da Saúde como forma de viabilizar a operacionalização do sistema recém-implantado. Dentre as NOBs, a de 1996…

Medicina Preventiva · Políticas de Saúde no SUS · 2016

• A) Da criação das Comissões Intergestores Bipartite (municípios e estados) e Comissão Intergestores Tripartite(municípios, estados e federação), instâncias colegiadas de pactuação do Sistema
• B) Da criação do Fundo da Atenção Básica. Recurso per capita, repassado pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde para o financiamento de ações básicas de saúde
• C) Da inclusão de patologias como tuberculose, hanseníase, hipertensão arterial sistêmica e diabetes melito no rol de doenças a serem abordadas no âmbito da APS
• D) Das ações de saúde intituladas "Pacto Pela Vida", com atuação no âmbito da Saúde do Idoso, Saúde do Homem, Saúde da Criança e Saúde da Mulher, com ênfase no segmento câncer de mama e de colo uterino
• E) Do Pacto de Gestão do SUS que estabeleceu responsabilidades claras e formas de financiamento definidas entre cada ente federado (município, estado e federação)

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