Dia 24 de setembro de 2018 foi sancionada a lei n° 13.718, que altera o Código Penal Brasileiro “tipificando os crimes de importunação sexual, divulgação de cena de estupro e tornando pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual”. De acordo com o novo…

Medicina Preventiva · Legislação em Saúde Sexual · 2019

• A) Praticar contra menor de 14 anos com a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de angariar lucro
• B) Praticar contra mulher e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
• C) Praticar contra alguém menor de 14 anos e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
• D) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro

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