Sobre a participação popular no SUS, assinale a INCORRETA:

Medicina Preventiva · Participação Popular no SUS · 2017

• A) A participação popular para ser efetiva deve ser restrita somente ao Conselho Municipal de Saúde, espaço regulamentado para esta finalidade, a de garantir que a população fique informada das decisões do gestor
• B) A institucionalização da participação popular se tornou realidade com a Norma Operacional Básica (NOB) de 1996, que determinou que a criação e a regulamentação dos conselhos de saúde fossem pré-requisitos para o repasse dos recursos financeiros para as secretarias municipais e estaduais de saúde
• C) A participação popular compreende múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem para influenciar a formulação, execução, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas e/ou dos serviços na área da saúde
• D) A Lei n. 1842 que pela primeira vez, institucionaliza a participação da população nas políticas de saúde nas três esferas (municipal, estadual e federal), por meio da participação nas Conferencias de Saúde e nos Conselhos de Saúde, que são formados por 25% de gestores, 25% de trabalhadores do SUS e por 50% de usuários do sistema
• E) São outros mecanismos de participação popular: ouvidoria, mesa nacional de negociação permanente do SUS, disque-saúde

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