Desde 1932, pelo Decreto no 20.931, está estabelecido que é dever do médico “observar fielmente as disposições regulamentares referentes às doenças de notificação compulsória. O não cumprimento desse dever médico implica, além de infração ético- profissional, em crime, conforme artigo 269 do Código…

Medicina Preventiva · Notificação Compulsória de Doenças e Agravos · 2019

• A) Violência sexual contra a mulher e violência doméstica
• B) Neoplasias e malformações congênitas
• C) Violência contra a mulher e tentativa de suicídio
• D) Violência contra vulnerável e violência contra a pessoa idosa

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