De acordo com o art. 128 do Código Penal Brasileiro, não se pune o aborto praticado por médico quando:

Ginecologia e Obstetrícia · Aborto Legal · 2017

• A) Somente se não há outro meio de salvar a vida da gestante. Em caso de estupro, o recém-nascido deverá ser obrigatoriamente encaminhado para o Serviço de Adoção
• B) Apenas no caso de gravidez resultante de estupro, sendo necessário consentimento da gestante, ou quando incapaz, de seu representante legal, uma vez que há métodos eficazes para salvar a vida da gestante em mais de 90% dos casos
• C) Se não há outro meio de salvar a vida da gestante e se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal
• D) O art.128 do Código Penal foi Revogado em 29 de setembro de 2015 tornando ilegal e passível de pena de reclusão máxima de 15 anos, sendo crime inafiançável, qualquer forma de praticar abortamento

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