A Constituição brasileira de 1988 definiu na “Seção II Da Saúde”, Art. 199, que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Assinale a resposta correta quanto a participação do setor privado na saúde em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Medicina Preventiva · Legislação do SUS e Participação da Iniciativa Privada · 2017
- A) Cabe ao gestor municipal do SUS definir a forma de participação do setor privado no sistema local de saúde
- B) As Instituições privadas em saúde participam de forma complementar no SUS, com prioridades para as sem fins lucrativos
- C) A forma que o SUS se relaciona com o setor privado em saúde é motivada pelas ações judiciais para o acesso aos medicamentos
- D) A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quem autoriza a participação dos serviços privados em saúde na assistência aos pacientes do SUS
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